USUCAPIÃO

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A usucapião é uma forma de aquisição de propriedade baseada na posse prolongada de um bem, seja ele móvel ou imóvel. Ela permite que uma pessoa que utiliza e mantém posse contínua de uma propriedade, sem interrupções e de forma pacífica, possa vir a se tornar o proprietário legal dessa área, desde que cumpra os requisitos estabelecidos pela lei.

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