ALVARÁ E LICENÇA DE FUNCIONAMENTO

O que é o Alvará de Funcionamento?

O Alvará é uma licença concedida pela Prefeitura, permitindo a localização e o funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais, agrícolas, prestadores de serviços, bem como de sociedades, instituições, e associações de qualquer natureza, vinculadas a pessoas físicas ou jurídicas.

A obtenção da Licença de Funcionamento não apenas garante a conformidade legal da empresa, mas também protege tanto os colaboradores quanto os clientes, assegurando um ambiente de trabalho seguro e em conformidade com os padrões estabelecidos. Portanto, é crucial que as empresas obtenham esse documento antes de iniciar suas atividades, evitando assim possíveis implicações legais e garantindo sua sustentabilidade a longo prazo.